PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 83.509.988,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 7º, inciso II, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 83.509.988,00 (oitenta e três milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas de Comissões, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2204 215L | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 19 571 | 10.000.000 | ||||||
| 2204 215L 0035 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - No Estado de São Paulo | 19 571 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1444 | 3.564.813 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1444 | 1.435.187 | |||
| 2204 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento | 19 573 | 1.000.000 | ||||||
| 2204 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional | 19 573 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 11.500.000 | ||||||
| 5016 21BM 0001 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 11.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1444 | 11.100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.500.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 2.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5016 2723 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 500.000 | ||||||
| 5016 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 1.200.000 | ||||||
| 5016 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 06 181 | 1.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3006 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
| 3006 219Z 0054 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado de Mato Grosso do Sul | 26 782 | 15.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5025 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 23.763.327 | ||||||
| 5025 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 23.763.327 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 2.648.703 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.114.624 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1444 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.763.327 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.763.327 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 5.666.665
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 21A8 | Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético | 18 541 | 5.666.665 | ||||||
| 1041 21A8 0001 | Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético - Nacional | 18 541 | 5.666.665 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 30 | 0 | 1000 | 5.666.665 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.666.665 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.666.665 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 1.500.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 214O | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | 18 542 | 1.500.000 | ||||||
| 1041 214O 0001 | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional | 18 542 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5026 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 380.000 | ||||||
| 5026 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional | 27 812 | 380.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 380.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 380.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 380.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 0017 | Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) | 28 846 | 333.333 | ||||||
| 0910 0017 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - Exterior | 28 846 | 333.333 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 80 | 0 | 1000 | 333.333 | |||
| 0910 0074 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) | 28 846 | 333.334 | ||||||
| 0910 0074 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - Exterior | 28 846 | 333.334 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 80 | 0 | 1000 | 333.334 | |||
| 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 333.333 | ||||||
| 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 333.333 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 80 | 0 | 1000 | 333.333 | |||
| 0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 28 846 | 4.083.332 | ||||||
| 0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior | 28 846 | 4.083.332 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 80 | 0 | 1000 | 4.083.332 | |||
| 0910 0B75 | Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) | 28 846 | 4.083.331 | ||||||
| 0910 0B75 0002 | Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Exterior | 28 846 | 4.083.331 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 80 | 0 | 1000 | 4.083.331 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.166.663 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.166.663 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 1.833.333 | ||||||
| 5034 21AR 0001 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional | 14 422 | 1.833.333 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.333.333 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.833.333 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.833.333 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2208 20UQ | Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas | 19 572 | 10.000.000 | ||||||
| 2208 20UQ 7043 | Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer - Nacional | 19 572 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1444 | 5.000.000 | |||
| 2208 20V6 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
| 2208 20V6 7082 | Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - Priorizando Startups, Inovação, Cooperação Acadêmica Empresarial. - Nacional | 19 572 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5015 20I7 | Promoção da Política Nacional de Justiça | 14 422 | 11.500.000 | ||||||
| 5015 20I7 0001 | Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional | 14 422 | 11.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 30 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| F | 4-INV | 8 | 30 | 0 | 1444 | 11.100.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5016 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.200.000 | ||||||
| 5016 21BM 0001 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 1.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.700.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 20IE | Articulação de Política Pública sobre Drogas | 06 422 | 500.000 | ||||||
| 5016 20IE 0001 | Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional | 06 422 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3005 7XW1 | Apoio à Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação do Rio Taquari | 26 784 | 15.000.000 | ||||||
| 3005 7XW1 0050 | Apoio à Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação do Rio Taquari - Na Região Centro-Oeste | 26 784 | 15.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5025 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 23.763.327 | ||||||
| 5025 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 23.763.327 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 30 | 0 | 1000 | 3.763.327 | |||
| F | 4-INV | 8 | 30 | 0 | 1444 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.763.327 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.763.327 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1043 21A9 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana | 18 542 | 2.055.555 | ||||||
| 1043 21A9 0001 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Nacional | 18 542 | 2.055.555 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 2.055.555 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.055.555 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.055.555 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 2.055.555 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 2.055.555 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.027.777 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 1.027.778 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.055.555 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.055.555 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 2.055.555
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 2.055.555 | ||||||
| 1041 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 2.055.555 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 2.055.555 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.055.555 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.055.555 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 9.166.663 | ||||||
| 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 9.166.663 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 80 | 0 | 1000 | 9.166.663 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.166.663 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.166.663 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar5026 20YA 0001 Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional 27 811 200.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5026 20YA | Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento | 27 811 | 200.000 | ||||||
| 5026 20YA 0001 | Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional | 27 811 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 30 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5026 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 180.000 | ||||||
| 5026 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 180.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 165.000 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 15.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 380.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 380.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 1.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2221 20VR | Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas | 18 544 | 1.000.000 | ||||||
| 2221 20VR 0001 | Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional | 18 544 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 8 | 40 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5034 21AQ | Proteção do Direito à Vida | 14 422 | 1.833.333 | ||||||
| 5034 21AQ 0001 | Proteção do Direito à Vida - Nacional | 14 422 | 1.833.333 | ||||||
| F | 3-ODC | 8 | 90 | 0 | 1000 | 916.667 | |||
| F | 4-INV | 8 | 90 | 0 | 1000 | 916.666 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.833.333 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.833.333 | ||||||||